Sumário do Diário da República

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	D.R. do dia 10-Fev-2010
	Resolução da Assembleia da República nº 11/2010 Orçamento da Assembleia da República para 2010. Resolução da Assembleia da República nº 12/2010 Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008. Portaria nº 82/2010 Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem. Aviso nº 28/2010 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959. Aviso nº 29/2010 Torna público ter, em 8 de Janeiro de 2010, o Reino de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007. Aviso nº 30/2010 Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006. Aviso nº 31/2010 Torna público ter, por notificação de 20 de Novembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Dinamarca, em 20 de Novembro de 2006, efectuado uma declaração ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998. Aviso nº 32/2010 Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Helénica modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965. Aviso nº 33/2010 Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Croácia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45º, referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980. Portaria nº 83/2010 Aprova o Programa de Acção para Várias Zonas Vulneráveis de Portugal Continental. Portaria nº 84/2010 Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de oncologia médica.

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