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Obrigações
  • Assinatura em branco

    Sou gerente de uma pequena sociedade.
    No mês passado, ausentei-me por curto período de tempo e deixei umas folhas assinadas em branco, mas com o timbre da empresa, a quem entreguei a um funcionário de confiança, para qualquer emergência, e sempre no interesse da empresa.
    Sucede que ele abusou e utilizou em proveito próprio uma das folhas.
    Raúl Macedo(Lisboa)

  • Acidente em auto-estrada

    Circulava a cerca de 120 km/h na auto-estrada Lisboa-Porto, quando um cão se atravessou à minha frente, provocando um acidente.
    Disseram-me que para receber indemnização tenho de provar que a BRISA não cumpriu as obrigações de segurança…
    Joana Correia(Seixal)

  • Reparação de electrodoméstico

    Em finais de 2010, comprei um frigorifico novo em promoção.
    Sofreu agora uma avaria e pretendi que fizessem a reparação ao abriga da garantia. No entanto, na loja informaram-me que a promoção implicava uma garantia de um ano e não dois.
    Poderá ser assim?
    Luísa Freitas(Figueira da Foz)

  • Empréstimo a pai

    No início do ano contraí um empréstimo bancário para pagar dívidas do meu pai, que usou descontroladamente dois cartões de crédito que possuía tinha e não tinha acesso ao crédito para obter um empréstimo que lhe permitisse pagar as dívidas.
    Fizemos um acordo em que o meu pagaria, por transferência bancária da conta dele para a minha, as prestações relativas ao empréstimo que eu efectuei para seu benefício.
    Sucede que meu pai pediu-me agora dinheiro emprestado, o que recusei.
    Disse-me que iria deixar de fazer as transferências prometidas para a minha conta.
    O que posso fazer para que ele faça essas transferências?
    Anónimo

  • Empréstimo de automóvel

    Sou proprietário de um automóvel que está sobretudo na garagem e não tem seguro.
    Emprestei-o a um sobrinho, que teve um acidente, provocando danos a terceiros.
    Recebi agora uma carta de um advogado, a dizer que tenho de pagar os prejuízos.
    Reclamei, nas disse-me que “a obrigação era solidária” e que s enão pagasse iria a tribunal...
    José Fazenda (Entroncamento)

  • Denúncia de defeito

    Há cerca de ano e meio comprei uma máquina de café, de cápsulas.
    A máquina avariou.
    Tentei que o vendedor a reparasse, mas ele diz que aquele tipo de máquina só tem um ano de garantia e que na data da venda foi entregue um documento nesse sentido.
    Posso exigir a reparação?
    Luísa Pires(Tomar

  • Despesas de transporte na garantia?

    Comprei um frigorífico em Agosto, que deixou de funcionar.
    Dirigi-me à loja onde foi feita a compra e pedi para irem buscar o frigorífico e repará-lo.
    No entanto, disseram-me que tinha de ser eu a entregar o electrodoméstico na oficina do representante, o que não me parece correcto.
    Luís Carlos(Lisboa)

  • Estragos em viatura alugada

    No último mês de Julho desloquei-me a Portugal e antes de partir reservei um veículo automóvel.
    Quando cheguei a Lisboa, cerca das 21 horas, já era noite, pelo que não tive oportunidade de fazer um controlo rigoroso da viatura.
    No exterior, a viatura apresentava um aspecto deplorável, com riscos, pneus lisos, etc.
    Qual não foi o meu espanto quando, ao proceder à devolução da viatura, três dias depois, o controlador “descobriu” uma queimadura no banco traseiro, querendo exigir-me o pagamento, sob pena de contencioso.
    Quero precisar que tal queimadura aparentava ter sido feita há mais de seis meses e que não fumo há mais de trinta anos.
    Quais são as minhas possibilidades de sucesso?
    Carlos Ribeiro(Zurich)

  • Revogar doação

    Há cerca de cinco anos, regressei do Canadá, onde vivia sozinha.
    Estive lá 32 anos e passei a viver nos Açores.
    Uma afilhada minha convidou-me para viver em casa dela e passou a tratar de mim.
    Fiz-lhe uma doação das minhas propriedades, com a condição de ela tratar de mim, incluindo em caso de doença.
    Mal se apanhou com os prédios, mudou o seu comportamento.
    Estou arrependida de lhe ter entregue as minhas propriedades…
    Anónima(Lisboa)